LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO
O Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT, é um documento emitido por engenheiro de segurança ou médico do trabalho que leva em consideração todos os aspectos ambientais constantes no PPRA da empresa e que caracteriza de forma inconteste o direito ou não da Aposentadoria em Caráter Especial, ou seja, com 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
Metodologia:
Avaliar qualitativa e quantitativamente os possíveis agentes nocivos à saúde do trabalhador;
Emitir Laudo técnico das condições ambientais do trabalho, conforme Instrução Normativa INSS/DC nº 102/2004, assinado por engenheiro de segurança do trabalho com emissão de responsabilidade técnica (ART).